Thursday, May 19, 2011

Juiz condena 1 controlador por acidente da Gol e absolve outro

19 de maio de 2011 18h44 atualizado às 20h08
Três dias após a Justiça considerar os pilotos do jato Legacy culpados no processo do acidente com um avião da Gol em 2006, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT), condenou nesta quinta-feira o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, que trabalhava no dia da colisão. A pena determinada ao sargento da Aeronáutica foi de três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A sentença, no entanto, foi substituída pela prestação de serviços comunitários e proibição temporária do exercício da profissão. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido.
O juiz considerou que Lucivando não programou em seu console frequências auxiliares, por meio das quais as aeronaves podem fazer contato com o controle - além da frequência principal. No entendimento de Mendes, isso dificultou o contato entre o Legacy e o Centro de Controle, e a conduta do sargento pode ser considerada negligente. Ele lembrou ainda que os americanos tentaram por 12 vezes se comunicar com o Cindacta I.
"A defesa junta parte do inquérito instaurado na Justiça Militar e pretende com ele provar falhas no sistema de comunicações. Além de extemporânea, uma vez que fase probatória já ficou para trás, está preclusa, a prova não contradiz o fato indiscutível - provado no inquérito conduzido pela Polícia Federal, de que no console de Lucivando não estavam selecionadas as frequências indicadas na carta de rota dos pilotos, fato que, indiscutivelmente, prejudicou o estabelecimento de comunicação entre a aeronave e o Legacy", disse o juiz, na sentença.
Para absolver Jomarcelo, o juiz considerou depoimento do sargento responsável pelos quadros da carreira, que classificou o réu como "um controlador que não tinha condições de ser controlador". Segundo o sargento Wellington Rodrigues, Jomarcelo era muito introvertido e se comunicava com dificuldades em português, "inglês nem se fale". Ele disse também que Jomarcelo precisou de "várias tentativas" para ser homologado e que houve uma "insistência" para habilitá-lo na função devido ao reduzido número de operadores de tráfego.
"A prova dos autos dá conta de que o sistema aprovou - e dolosamente, no meu entender - Jomarcelo sem que ele tivesse a mínima condição de ser aprovado", escreveu o juiz. "Jomarcelo, o controlador que não reunia condições para controlar, operava três setores e sem assistente. Estavam sob sua supervisão várias aeronaves. (...) Sendo o sistema inadequado e suscetível de confundir controladores experientes, o que dizer dele quando se analisa a situação de um controlador cuja competência ficou desmascarada pelo próprio sargento que o examinou na escola de formação?", disse o juiz.
Jomarcelo acompanhava a evolução do Legacy e não percebeu o desligamento do transponder - representado no monitor por um círculo ao redor da aeronave, que desaparece quando o equipamento é desligado. Segundo os autos, o transponder foi desligado às 19h01 e Jomarcelo entregou o posto para Lucivando às 19h17. "Em verdade, olhando as coisas como elas são, o que se pode dizer é que só mesmo por sorte Jomarcelo não cometeu outros equívocos tão graves quanto o que lhe imputa o Ministério Público Federal. Foi apenas por sorte, pois competência ele não tinha", afirmou Mendes na decisão.
Na segunda-feira, o juiz condenou os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e será cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Já os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar continuariam a responder por conduta culposa por imperícia e negligência.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento da apelação.

1 comment:

  1. Na minha opinião o juiz deveria ter condenado o controlador de voo, os dois pilotos do jato Legacy, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro responsável pela defesa aéria brasileira ! Por negligência, imperícia e descaso com o patrimonio público, além de descaso com a proteção de nossa nação! O nosso queridissimo Ex-presidente da república, teve assim como outros o conhecimento claro das péssimas condições atuais de nossa aparelhagem para controle e defesa do espaço aério brasileiro e não deu a menor importância ao fato. O mesmo também é de conhecimento de todos os ministros e patentes da nossa Aeronáutica, que em momento nenhum deixou isto claro para a sociedade, ou foi combrado publicamente das autoridades competentes alguma providência para evitar este tipo de acidente ou ainda aumentar o controle do nosso espaço aério! Não ouve nenhum caso de ministro que abandou o posto de ministro da defesa por não concordar com o descaso, abandono e com a indiferança do governo a respeito da defesa e controle aério brasileiro. Assim sendo, não acho que um único controlador de voo que é imperito, imprudente ou negligente deva ser o único responsabilizado por este acidente. Existem muitas pessoas que poderiam tem ajudado a evitar este tipo de acidente e se mantém no anonimato ou ainda usam o jargão popular " abafa o caso" na época do acidente a mídia deu muita enfase ao caso mas agora já caiu no esquecimento do povo! Nos já até esquecemos das 148 famílias destruidas neste acidente! Esquecemos até que um dia nós mesmos poderemos entrar em um avião para fazermos uma viagem a trabalho ou a passeio e que o radar do Cindacta I da década de 70, o maior centro de controle do tráfego aério do país fique fora do ar ! E assim tenhamos o famoso voo cego, ninguém nos vê e não vemos ninguém, colocando assim desta forma as nossas vidas e as de várias pessoas em risco, mas tudo bem , nos já estamos no século XXI. O avião do presidente não corre este risco! O ministro da aeronáutica não voo em avião de carreira! O controlador de voo já foi condenado e esta tudo bem!
    No país das avessas os certos estão errados e os errados estão certos!!!

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