Sunday, May 29, 2011

Assaltante é baleado por cliente de bar no Centro de BH

Um homem de 23 anos assaltou um bar na Rua Carijós, no Centro Belo Horizonte, mas foi surpreendido pela ação de um cliente. Segundo a Polícia Militar, o suspeito invadiu o estabelecimento e anunciou o assalto na madrugada deste domingo. Um dos frequentadores do bar, ainda não identificado, estava armado e disparou contra o assaltante. A PM afirma que não sabe se o cliente era policial.

Mesmo ferido na cabeça e abdome, o assaltante tentou fugir no sentido Praça da Estação. As viaturas do 1º Batalhão flagraram o suspeito na Avenida dos Andradas, altura do número 479. Os militares socorreram o homem para o Hospital João XXIII, mas  ele não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a PM, foram apreendidos com o assaltante uma arma de fogo, além de dinheiro e os produtos do roubo. Ainda segundo a polícia, a autoria dos disparos dentro do bar não foi esclarecida. Testemunhas disseram que depois de cometer o roubo, o autor fugiu pelas escadas do estabelecimento. Neste momento foram ouvidos três disparos de arma de fogo, mas não foi possível identificar o autor dos tiros. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Plantão da Regional Centro.

Facadas

Também no Centro de BH, um homem foi vítima de uma tentativa de homicídio. De acordo com a PM, a vítima brigou com outro frequentador de um bar e levou uma facada. O desentendimento aconteceu por volta 7h26 deste domingo na Avenida Olegário Maciel, 192. A vítima foi levada para o Hospital João XXIII em estado grave.

Deputado estadual mineiro usa plenário da Assembleia para atacar homossexuais

Em meio à discussão sobre o cancelamento do kit gay, que seria distribuído pelo Ministério da Educação para combater a homofobia nas escolas brasileiras, o deputado estadual mineiro Antônio Genaro (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para atacar os homossexuais, nos moldes do que fez o deputado federal carioca Jair Bolsonaro (PP). Na reunião de quinta-feira, o parlamentar, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, disse que o relacionamento de pessoas do mesmo sexo é “antinatural” e que não quer ter em sua família ou círculo de amigos integrantes do que chamou de “uma classe que faz parte da sociedade, infelizmente”, e faria mal à saúde.

O deputado usou um aparte para dizer que fará um pronunciamento sobre o tema nos próximos dias, mas adiantou a defesa da bancada religiosa, que conseguiu impedir a distribuição do kit gay em troca de livrar o ministro da Casa Civil Antonio Palocci de uma convocação pelo Congresso Nacional. Para ele, os evangélicos estão sendo chamados erroneamente de fundamentalistas religiosos e teriam o mérito de impedir que o material, considerado por eles como incentivador do homossexualismo, chegasse às escolas. “Podem dar o nome que quiserem, mas é graças aos cristãos de verdade que o mundo é uma carne que ainda tem sal para – digamos assim – não apodrecer totalmente”.

Genaro disse que a “gana” pelo voto do homossexual leva governantes, nos níveis nacional e estadual, a quererem agradar a uma classe que “infelizmente” faz parte da sociedade. “Digo infelizmente porque o que os homossexuais têm para ensinar é totalmente antinatural, é contrário à natureza” . De acordo com o parlamentar, o que é antinatural “faz mal para a saúde da pessoa, para a saúde da sociedade, para um povo”. Depois do “desabafo”, o parlamentar ainda completou: “Deus me livre ter na minha família ou entre os meus amigos alguém que se utiliza da sua natureza para exercer o antinatural. É por isso que o mundo vai de mal a pior”.

A fala de Antônio Genaro se assemelha à de Bolsonaro, que ganhou as manchetes ao associar o homossexualismo à “promiscuidade” em rede nacional. O comportamento do parlamentar carioca foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil, que recomendou à Câmara dos Deputados que abrisse processo contra ele por quebra de decoro e, se for o caso, afaste-o das funções.

Medidas O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse que a instituição vai acionar as associações regionais do movimento e os centros de direitos humanos para tomar as “medidas cabíveis” contra o deputado estadual mineiro. “Nossa, como esse deputado evoluiu, porque se fosse na Idade Média ele nos queimava na fogueira”, ironizou. Para além da análise moral, Reis afirma que o parlamentar descumpre artigo da Constituição segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem qualquer tipo de discriminação. “Nós, enquanto gays, lésbicas ou transexuais, somos cidadãos e queremos respeito. Se ele não aceita, é um problema dele, mas vamos tomar as medidas cabíveis para que ele nos respeite enquanto cidadãos. Somos patrões dele, o salário do deputado vem de impostos que também pagamos”, afirmou.

Wednesday, May 25, 2011

Dívida levou a dupla execução

Polícia prende o acusado de assassinar empresário e filho e queimar os corpos, para fugir do pagamento de R$ 60 mil. Cerco teve ameaça de morte e durou mais de cinco horas

O bárbaro assassinato do empresário José Antônio Eustáquio Alves, de 55 anos, e do filho dele, Felipe Henrique Pessoa Alves, de 25 – desaparecidos sexta-feira e encontrados carbonizados dentro de uma Parati da família, no sábado, em Juatuba, Região Metropolitana de Belo Horizonte –, foi planejado e executado pelo empresário João Francisco de Castro, do mesmo ramo, conhecido como João do Gelo, de 43. De acordo com a polícia, com ajuda de cúmplices ele tentou ainda matar um outro filho de José Antônio, Guilherme Antônio Alves, de 24, que estava preso no porta-malas do veículo, levou um tiro, mas conseguiu escapar.

José Antônio era dono de uma empresa de macrocompressores e refrigeradores, em Contagem, na Grande BH, e João do Gelo planejou os assassinatos para não pagar uma dívida de R$ 60 mil da compra de máquinas para sua fábrica de gelo, em Betim. “Ele pagaria R$ 30 mil em dinheiro e entraria na negociação uma caminhonete F-250 no valor de R$ 45 mil. Foram pagos R$ 15 mil na porta do banco e R$ 15 mil seriam na empresa do autor. Nesse local, João do Gelo rendeu o empresário e o obrigou a assinar um recibo de pagamento. Depois, fez a vítima telefonar para os filhos e atraí-los para entregar a mercadoria, onde também foram rendidos”, contou o delegado Jorge Melo. Segundo ele, vítima e autor já tinham feito negócios anteriormente.

ARMADO Às 6h30 de ontem, policiais civis de Mateus Leme cercaram a empresa do acusado para prendê-lo. João do Gelo estava armado com uma pistola calibre 380 e, por mais de duas horas, ameaçou se matar. A polícia acreditava que ele mantinha reféns a mulher e duas filhas, uma de quatro meses e outra de 19 anos, que está grávida. O suspeito pediu a presença do seu advogado e não admitia se entregar. Às 11h38, quando direcionava a arma para a cabeça, foi dominado pelo delegado Wanderson Gomes da Silva, do Grupo de Combate às Organizações Criminosos da Polícia Civil e Ministério Público. João chegou a disparar um tiro que por pouco, não atingiu o policial.
O delegado Jorge Melo, que comanda as investigações, conta que as três vítimas foram levadas para Juatuba e José Antônio e Felipe foram mortos a tiros no banco traseiro da Parati, na madrugada de sábado. “Ele também atirou contra o porta-malas para matar Guilherme, que escapou e foi baleado”, contou. O tiro perfurou
O pulmão e o fígado do rapaz.
Guilherme ficou até a tarde de sábado no meio do mato. Ele foi perseguido pelos suspeitos e pediu ajuda em sítios, sem ser socorrido. Ao retornar à BR-262, conseguiu carona até Juatuba, onde foi atendido numa policlínica e avisou outro irmão do seu paradeiro e do que tinha acontecido com seu pai e o irmão.

Segundo o delegado, no momento do crime João do Gelo estava acompanhado de um comparsa, identificado como Fernando. “Pelo menos três envolvidos estão foragidos, com mandados de prisão expedidos”, disse.

Jorge Melo manteve em sigilo o paradeiro de Guilherme, para não atrapalhar as investigações. “Ele viu que o pai e o irmão tinham sido morto a tiros, que estavam jogando gasolina no carro, e conseguiu escapar abrindo o porta-malas com os pés. O carro foi queimado com os corpos dentro”, detalhou Jorge Melo.


Acusado assume assassinatos

A operação da Polícia Civil para prender João do Gelo começou segunda-feira à noite, quando a Justiça concedeu o mandado de prisão. Às 6h30 de ontem, policiais de Mateus Leme cercaram a fábrica de gelo no Bairro Jardim Teresópolis, em Betim, onde o suspeito também mora com a família. Todas as ruas de acesso foram fechadas. Ao perceber a presença dos policiais, ele se armou com uma pistola 380 – mesmo calibre da usada para os assassinatos – e ameaçou se matar, no segundo andar da casa, onde funciona o escritório da fábrica. Durante as negociações, o suspeito manteve contato com a família, mas não demonstrou nenhum
interesse em se entregar.

Às 11h38 houve um disparo. Às 11h42, a mulher e as filhas do autor, que a polícia equivocadamente imaginava terem sido feitas reféns, deixaram o local. A jovem, grávida, estava abalada. O suspeito saiu algemado e apresentando várias queimaduras nas mãos. Segundo o delegado, Wanderson, ele se feriu ao atear fogo no carro com as vítimas.

Ontem, o preso assumiu o duplo homicídio e a tentativa de homicídio. "Ele confessa, mas alega que houve um desentendimento comercial e que havia dívida do outro para com ele", afirma Melo, que contesta essa versão. O acusado já havia sido detido por porte ilegal de armas.

De acordo com a polícia, o carro de Guilherme foi encontrado abandonado na Via Expressa, no Bairro Via Cristina, onde fica a empresa da família. Os corpos de João Antônio Alves e Felipe permanecem no Instituto Médico Legal (IML), aguardando exame de DNA para identificação, por terem sido carbonizados. (PF)

Desembargador paga pensão com emprego para ex-mulher


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento disciplinar para apurar a nomeação, pelo desembargador de Minas Elpídio Donizetti – diretor da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis) –, de sua ex-mulher, servidora do Tribunal de Justiça, para um cargo de assessora, em troca do pagamento da pensão alimentícia. De acordo com o procedimento, a negociata consta do termo de separação judicial de Donizetti encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao conselho, que solicitou vários documentos para instrução da representação. Em seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros, Jefferson Kravchychyn determinou a imediata exoneração da servidora de carreira do Judiciário mineiro do
cargo comissionado, com salário de R$ 9,2 mil mensais.

De acordo com os documentos, o desembargador atirou no próprio pé ao tentar fazer sua defesa. A representação contra o magistrado foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça, em razão da prática de nepotismo. Para afastar a acusação, Donizetti informou que não estava mais casado com a servidora, portanto, não havia favorecimento de parentes. Para a comprovação, o CNJ solicitou a documentação referente à separação do casal. A surpresa veio na análise pelo CNJ no termo de acordo de separação homologado pelos dois. Nele, fica claro que o cargo comissionado entrou na barganha, já que Elpídio Donizetti ficaria isento do pagamento de ajuda financeira enquanto a ex-mulher ocupasse o cobiçado
 cargo de assessor no Judiciário.

COMPENSATÓRIA

 O desembargador confirmou a existência da cláusula no seu acordo de separação, mas disse que foi “mal interpretado” pelo CNJ, porque ela não passava de um instrumento compensatório. “Em momento algum formei um conluio para me apropriar de um cargo público. Como minha ex-mulher abriu mão da pensão alimentícia, me dispus a arcar com os valores caso ela perdesse o cargo comissionado”, afirma. O magistrado frisou também que além desta, várias outras cláusulas semelhantes constavam do termo, como a compensação pelo tempo de
demora na venda da casa do casal
.

O desembargador confirmou também que nomeou a ex-mulher para seu gabinete, no fim do ano passado, mas não viu impedimento nisso, já que estavam separadas. “Minha mulher é uma pessoa altamente qualificada e seria nomeada por qualquer desembargador que tivesse uma vaga em razão de seu currículo. Acontece que me dispus a fazê-lo”, diz. Ele explicou ainda que, em outubro do ano passado, a ex-companheira trabalhava para um desembargador que morreu e, portanto, ele viu aí a oportunidade de ter uma funcionária qualificada. “Me surpreendeu essa interpretação do CNJ do meu acordo, mas com a instauração do processo disciplinar vou ter oportunidade de provar que não agi de má-fé. Não tenho vergonha de minha vida”, conclui.

NEPOTISMO

Essa não é a primeira vez que o desembargador sai em defesa de parentes no serviço público. Em 2005, quando presidia a Anamagis, Donizetti propôs ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 7 do CNJ, que proíbe o nepotismo (emprego de parentes) no Judiciário. À época, Donizetti declarou ser contra o nepotismo para todos os poderes e órgãos públicos, mas que a decisão teria que partir do Poder Legislativo e não do conselho. Ele afirmou que o CNJ, ao editar a resolução, usurpou as funções do Legislativo, atentando contra o princípio federativo e contra a autonomia dos tribunais.

Segundo o magistrado, à época, o conselho era recém-constituído e estava vivendo uma crise de identidade. A sua função, acreditava, era voltada apenas para questões administrativas e financeiras do Judiciário e não tinha competência para legislar. Até o início deste mês, Elpídio Donizetti estava em Portugal fazendo um curso de doutorado, iniciado em fevereiro. (Colaborou Alessandra Mello)

Tuesday, May 24, 2011

Dilma associa desmate a expectativa de impunidade, dizem ex-ministros

BRASÍLIA (Reuters) - Em conversa com oito ex-ministros do Meio Ambiente, a presidente Dilma Rousseff sinalizou nesta terça-feira que haveria alguma relação entre o aumento do desmatamento e a expectativa de que o novo Código Florestal pode aumentar a impunidade, afirmaram os ex-ministros Carlos Minc e Marina Silva.

Dilma convoca reunião para retomar discussão do Código

A presidente Dilma Rousseff convocou para esta tarde, no Planalto, uma reunião para voltar a discutir o Código Florestal. O deputado Aldo Rebelo, relator do Código Florestal na Câmara, já chegou ao Planalto para o encontro e se reúne com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. Assim que Dilma retornar do almoço no Palácio da Alvorada, Aldo, Luiz Sérgio e Vaccarezza deverão se juntar ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e ao vice-presidente Michel Temer, para participarem desta nova reunião.
Ao chegar ao Planalto, Aldo Rebelo disse que não recebeu nenhum recado da presidente Dilma, ironizou as declarações do ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria ouvido da presidente um aviso de que vetará três pontos do atual texto, e disparou ataques contra ele e outros dois ex-ministros, Sarney Filho e Marina Silva. "Eu não recebi nenhum recado nesse sentido. A presidenta arranjou muitos porta-vozes voluntários que eu não sei se foram credenciados por ela. O ministro Carlos Minc, a ministra Marina", acrescentando que "soube até que houve aqui um abaixo-assinado de ex-ministros...".
Em seguida, Aldo passou a atirar: "O Carlos Minc se destacou como ex-ministro (ex-secretário) do Meio Ambiente no Rio de janeiro com todos aqueles desabamentos de morro que ele não conseguiu olhar e nem prever. A ministra Marina tem de explicar porque os seringueiros do Acre preferiram votar na presidente Dilma e no presidente Serra, deixando ela em terceiro lugar na campanha", disparou.
Em rápida entrevista, Aldo Rebelo disse que "vê a possibilidade" de alterar o relatório para incluir uma emenda que reproduza o texto do decreto que está em vigor e expira em julho próximo, que diz que quem desmatou ilegalmente até junho de 2008 estaria anistiado. O decreto, lembrou Aldo, está reproduzido na emenda do PMDB, que pode ser agregada ao texto. Só que, no momento, a presidente Dilma está atacando a proposta sob a alegação de que ela anistia quem fez desmate. Este texto, no entanto, foi elaborado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com endosso da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma. "Eu acho que é possível reproduzir o decreto (no texto) para permitir a regularização de todos os agricultores, a não ser que o governo possa suspender multas por decreto e o Congresso não possa fazer por lei".
Aldo ainda disse que "existe uma anistia em vigor que suspende a aplicação das multas e suspende inclusive as multas por não vedação de reserva legal". E prosseguiu: "o que estou propondo é exatamente a possibilidade oferecida pelo decreto que está em vigor e que pode até ser renovado porque não vejo como o governo encontrará alternativa para cinco milhões de agricultores que não têm reserva legal e dois milhões que têm atividade em área de preservação ambiental". O deputado lembrou que, "dentro daquilo que o regimento permite, as multas ficam suspensas, inclusive os prazos de prescrição para que os agricultores possam se regularizar, da mesma forma que prevê o decreto".

Policiais da PF acusados de crimes vão a júri popular

Os policiais federais acusados de sequestro, extorsão e duplo homicídio durante uma investigação paralela no Rio de Janeiro, em 2005, vão a júri popular. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia rejeitado um recurso dos réus: o agente Marcos Paulo Rocha e o escrivão Fábio Marôt Kair.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, eles foram responsáveis pelos assassinatos de Marcelus Marques e Roni Cardoso, e os sequestros de Pedro Elias e Mário Fernandes. Os crimes ocorreram em março de 2005.

De acordo com o MPF, enquanto eram mantidos em cativeiro, Pedro e Mário foram obrigados pelos policiais a fornecer informações sobre um furto de cheques que ocorrera dias antes na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Os policiais, que faziam parte de uma quadrilha, segundo o MPF, queriam as informações para obter vantagens financeiras.

Depois de ameaçadas, as vítimas apontaram Marcelus como um dos envolvidos no furto. Na denúncia, o MPF informa que os policiais foram ao encontro dele, que teria se negado a responder as perguntas. Os dois teriam assassinado a tiros Marcelus e Roni, que o acompanhava dentro do veículo.

Este não é o único processo envolvendo os policiais. Em 2004, eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, receptação e coação no curso do processo pelo desvio de cheques apreendidos durante a Operação Rudis, da PF, em outubro daquele ano.

STF: Pimenta Neves deve começar já a cumprir pena

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram na tarde de hoje que o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves comece a cumprir a pena de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado à qual foi condenado pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em 2000.
Os ministros rejeitaram por unanimidade um recurso da defesa de Pimenta e concluíram que chegou a hora de ele começar a cumprir a pena. Pimenta Neves confessou o assassinato de Sandra Gomide, que foi sua namorada. Sandra foi morta em um haras localizado na cidade de Ibiúna.

Na sessão de hoje, os ministros confirmaram decisão de Celso de Mello que já tinha negado um recurso da defesa do jornalista. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, o ministro Celso de Mello determinará ao juiz de Ibiúna a imediata execução da pena. "É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou Celso de Mello. "O jornalista valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele. Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena", disse o ministro.

Thursday, May 19, 2011

Juiz condena 1 controlador por acidente da Gol e absolve outro

19 de maio de 2011 18h44 atualizado às 20h08
Três dias após a Justiça considerar os pilotos do jato Legacy culpados no processo do acidente com um avião da Gol em 2006, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT), condenou nesta quinta-feira o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, que trabalhava no dia da colisão. A pena determinada ao sargento da Aeronáutica foi de três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A sentença, no entanto, foi substituída pela prestação de serviços comunitários e proibição temporária do exercício da profissão. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido.
O juiz considerou que Lucivando não programou em seu console frequências auxiliares, por meio das quais as aeronaves podem fazer contato com o controle - além da frequência principal. No entendimento de Mendes, isso dificultou o contato entre o Legacy e o Centro de Controle, e a conduta do sargento pode ser considerada negligente. Ele lembrou ainda que os americanos tentaram por 12 vezes se comunicar com o Cindacta I.
"A defesa junta parte do inquérito instaurado na Justiça Militar e pretende com ele provar falhas no sistema de comunicações. Além de extemporânea, uma vez que fase probatória já ficou para trás, está preclusa, a prova não contradiz o fato indiscutível - provado no inquérito conduzido pela Polícia Federal, de que no console de Lucivando não estavam selecionadas as frequências indicadas na carta de rota dos pilotos, fato que, indiscutivelmente, prejudicou o estabelecimento de comunicação entre a aeronave e o Legacy", disse o juiz, na sentença.
Para absolver Jomarcelo, o juiz considerou depoimento do sargento responsável pelos quadros da carreira, que classificou o réu como "um controlador que não tinha condições de ser controlador". Segundo o sargento Wellington Rodrigues, Jomarcelo era muito introvertido e se comunicava com dificuldades em português, "inglês nem se fale". Ele disse também que Jomarcelo precisou de "várias tentativas" para ser homologado e que houve uma "insistência" para habilitá-lo na função devido ao reduzido número de operadores de tráfego.
"A prova dos autos dá conta de que o sistema aprovou - e dolosamente, no meu entender - Jomarcelo sem que ele tivesse a mínima condição de ser aprovado", escreveu o juiz. "Jomarcelo, o controlador que não reunia condições para controlar, operava três setores e sem assistente. Estavam sob sua supervisão várias aeronaves. (...) Sendo o sistema inadequado e suscetível de confundir controladores experientes, o que dizer dele quando se analisa a situação de um controlador cuja competência ficou desmascarada pelo próprio sargento que o examinou na escola de formação?", disse o juiz.
Jomarcelo acompanhava a evolução do Legacy e não percebeu o desligamento do transponder - representado no monitor por um círculo ao redor da aeronave, que desaparece quando o equipamento é desligado. Segundo os autos, o transponder foi desligado às 19h01 e Jomarcelo entregou o posto para Lucivando às 19h17. "Em verdade, olhando as coisas como elas são, o que se pode dizer é que só mesmo por sorte Jomarcelo não cometeu outros equívocos tão graves quanto o que lhe imputa o Ministério Público Federal. Foi apenas por sorte, pois competência ele não tinha", afirmou Mendes na decisão.
Na segunda-feira, o juiz condenou os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e será cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Já os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar continuariam a responder por conduta culposa por imperícia e negligência.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento da apelação.

Sunday, May 15, 2011

Juiz explica direitos dos homossexuais

Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os direitos resultantes da união entre homossexuais passa-se a tratar esse relacionamento como mais uma unidade familiar. Este cenário foi explicado, na quinta-feira, dia 12 de maio, pelo juiz da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Newton Teixeira, durante entrevista na Rádio Inconfidência.

Segundo ele, o STF não está legislando, mas interpretando uma situação já assimilada pela sociedade. Contundo, o magistrado sustentou que a o casamento e a união estável só são aceitos atualmente pela união entre heterossexuais, por isso não se pode dizer que o STF reconheceu a união estável, e sim os direitos que são conseqüências da união de pessoas do mesmo sexo.

Com isso, direitos como a partilha do patrimônio adquirido durante a união, em caso de uma dissolução, é dividido igualmente entre ambos, a exemplo do que ocorre nos contratos de união parcial de bens para heterossexuais. Em caso de morte, a metade devida dos bens do falecido é herdada por descendentes ou ascendentes.

Ele lembrou que antes dessa decisão do STF, os casos que envolviam união entre pessoas do mesmo sexo eram analisadas pelas varas cíveis e não de família, como ocorre agora. “Os casos na Justiça eram tratados como dissolução da sociedade de fato”, comentou.

O juiz afirmou que a decisão não obriga os Tribunais a darem decisões da mesma forma, mas se os direitos não forem reconhecidos pelo julgador em instâncias inferiores, o que vai ocorrer é um atraso no andamento processual e no fornecimento do direito, pois quando se recorrer ao STF já se sabe que o posicionamento será favorável.

E deu um recado: “não devemos discriminar alguém por sua opção sexual” e lembrou que a própria Constituição prega que “todos são iguais perante a lei”.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br

Saturday, May 14, 2011

Aposentadoria. Renúncia. Concessão de novo benefício

Admissível a renúncia à aposentadoria para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, uma vez que a aposentadoria constitui direito patrimonial disponível. Tal situação não implica devolução dos valores percebidos durante a aposentadoria, haja vista que enquanto o segurado esteve nesta condição fazia jus ao benefício. Unânime. (Ap 2009.38.00.018777-6/MG, rel. Des. Federal Mônica Sifuentes, em 02/05/2011.)
Servidor. Licença-prêmio não usufruída. Conversão em pecúnia. Possibilidade.
Em observância ao direito adquirido constitucionalmente assegurado, o art. 7º da Lei 9.527/1997 dispõe que os períodos de licença-prêmio adquiridos na forma da Lei 8.112/1990 poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia, no caso de falecimento do servidor. Apesar da inexistência de expressa previsão legal de conversão em pecúnia em favor do próprio servidor, quando inativo, negar-lhe justa indenização pelos serviços prestados em excesso configuraria enriquecimento sem justa causa pela Administração Pública. Unânime. (ApReeNec 2007.35.00.017783-0/GO, rel. Des. Federal Mônica Sifuentes, em 04/05/2011.)

Friday, May 6, 2011

Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Ações
A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Wednesday, May 4, 2011

STF suspende julgamento com placar de 1 a 0 em favor dos homossexuais

Relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto vota pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo


Depois de quatro horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite desta quarta-feira, o julgamento sobre união entre casais homossexuais. Ele será retomado na sessão desta quinta-feira, com o voto do ministro Luiz Fux.

Durante o julgamento, só o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, se manifestou sobre o tema, dando voto favorável aos ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu o direito dos homossexuais na durante o julgamento. Durante a sustentação, Adams defendeu que o primeiro movimento de combate à discriminação contra os homossexuais deve partir do Estado.

Segundo Adams, o artigo da Constituição que trata sobre a entidade familiar formada entre homens e mulheres não exlui a possibilidade de dar o mesmo tratamento aos homossexuais, desde que sejam observados os critérios de afeto, exercício da liberdade e desejo de convivência íntima e duradoura para alcançar objetivos comuns.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também seguiu a mesma linha e pediu que o Supremo vote em favor dos homossexuais. Ele disse que a Constituição não faz discriminação entre casais homossexuais e heterossexuais. Também afirmou que o reconhecimento da união homoafetiva não abala a estrutura familiar. ''Pelo contrário, a fortalece, por reconhecer laços de afeto'', disse Roberto Gurgel.

CNBB

O advogado Hugo Cysneiros fez sustentação contra o reconhecimento, representando a Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB). Ele disse que o artigo 226 da Constituição prescreve que ''é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher'' e argumentou que se o legislador tivesse a intenção de conceder o reconhecimento aos casais homossexuais, teria usado a palavra ''indivúduo'' em vez de especificar os gêneros.

O advogado sustentou ainda que a pluralidade tem limites e é função do Congresso alterar a lei e conceder o reconhecimento da união estáveis a casais homossexuais.

Os ministros estão analisando duas ações ao mesmo tempo. A primeira, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009 e pede que o STF declare obrigatório o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam garantidos aos casais homossexuais.

A segunda ação foi ajuizada em fevereiro de 2008 pelo governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais, como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Publicação: 04/05/2011 19:26 Atualização: 04/05/2011 19:45 Jornal Estado de Minas

Monday, May 2, 2011

Senador quer que corrupção seja considerada um crime hediondo

     Tramita no Senado um projeto do senador Pedro Taques (PDT), eleito para seu primeiro mandato em outubro do ano passado com a bandeira do combate à corrupção, que pretende dobrar o tempo de pena mínima para quem cometer corrupção passiva e ativa e concussão, incluindo os delitos na Lei de Crimes Hediondos. A matéria aguarda emendas para ser submetida à apreciação em plenário.
     Ex-procurador da República, Taques acredita que a legislação brasileira deixa a desejar quando o assunto é proteção dos delitos contra o patrimônio público. Segundo ele, as leis têm dado respostas duras aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual, mas têm deixado de proteger plenamente os direitos difusos do cidadão – como aqueles que tratam do direito de ir e vir, à saúde, à educação, etc. - e atenuado as penas nos crimes contra o erário.
     Para ele, o resultado prático do desvio de dinheiro público, por exemplo, é a morte diária de milhares de pessoas, já que a corrupção incorre na falta de recursos para saúde, educação, presídios, sinalização e construção de estradas, equipamento da política, entre outras. “Entendo que essa proposta tem o singelo escopo de chamar a atenção para o grau de gravidade e hediondade dos delitos que atingem bens jurídicos de índole difusa e coletiva. E dessa tarefa, o legislador não pode se furtar”, comenta o senador, lembrando que a proposta faz parte do planejamento de ações para atender suas promessas de campanha