Thursday, June 9, 2011

Juizados Itinerantes democratizam acesso à Justiça e à Previdência Social no interior do país

Possibilitar o acesso ao Poder Judiciário e à Previdência Social à população carente, de baixa escolaridade e localizada em regiões de difícil acesso do interior do país. Foi com esse objetivo que os Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefis) criaram, no ano de 2002, o programa Justiça Itinerante. O projeto é desenvolvido em parceria pela Justiça Federal e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e representa um mecanismo para que as populações de regiões distantes das sedes do Poder Judiciário e da Previdência Social não tenham que se deslocar grandes distâncias para dar entrada em causas previdenciárias. Nesta semana, o programa realiza audiências nos municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene, no leste do estado do Amapá.
Além de desafogar o Judiciário, a iniciativa pretende tornar o serviço aos segurados mais rápido e eficiente, promovendo o reconhecimento dos direitos dos cidadãos independente da localidade onde
vivem. Em geral, as soluções judiciais são realizadas logo após o término das audiências. De 2004 a
2008, o programa atendeu a mais de 150 mil pessoas em 13 estados e no Distrito Federal.
Considerando o valor limite das ações - 60 salários-mínimos – a natureza das causas de sua competência e a parcela da população atendida, os Juizados Itinerantes têm se constituído em uma importante ferramenta para a consecução dos objetivos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
Isso porque, nos Jefis, a maior parte dos processos são referentes a benefícios previdenciários e de amparo assistencial, destinado sobretudo à população idosa e aos deficientes.
Além disso, a maioria das iniciativas é desenvolvida no interior do norte e do nordeste do país, onde
há uma grande demanda da população local por essa forma alternativa de atendimento do poder judiciário. Segundo o coordenador dos Juizados Especiais Federais Itinerantes da PFE/INSS, Nilson Barbosa Filho, os Jefis representam a única circunstância em que há a possibilidade de requerimento judicial de benefícios previdenciários, sem a necessidade de prévia requisição administrativa. De acordo com o procurador, isso acontece porque os itinerantes levam atendimento a uma população carente dos serviços do poder judiciário e, ainda que a localidade seja sede de Agência da Previdência Social (APS), há dificuldade de acesso, como em regiões da Amazônia, onde só é possível chegar por meio de barco.
“Como há um grande contingente populacional alcançado pelos Juizados Itinerantes, há uma imediata injeção de renda nas localidades atingidas”, ressaltou.
Só no ano de 2007, os Jefis realizados no interior do Amazonas foram responsáveis por uma injeção anual de mais de R$ 6,5 milhões na economia dos municípios do interior do estado, só em benefícios de prestação continuada. Em aproximadamente 40% dos municípios do Pará o volume de renda transferido às famílias pela Previdência Social é maior do que o das transferências recebidas pela respectiva administração municipal dos fundos oficiais de participação.

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